DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Atua com o intuito de buscar uma assistência social ao cidadão, que é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinados a estabelecer uma política social aos hipossuficientes por meio de atividades particulares e estatais, visando a concessão de pequenos benefícios e serviços, independentemente de contribuição por parte do próprio interessado.